quarta-feira, 24 de abril de 2013

Novo programa de Matemática para o Ensino Básico

Acabou de ser "colocado à discussão pública" o novo programa de Matemática para o Ensino Básico (AQUI).
Li, "na diagonal", o documento, pelo que é prematuro comentar o conteúdo. Apenas deixo algumas notas sobre o processo.

  1. Tal como escrevi no início de Setembro passado, ficou provado que a conciliação entre o programa (de 2007), em vigor, e as metas elaboradas (em 2012) não era possível. Foi um acto precipitado e teimoso que produziu, em concreto, apenas instabilidade e confusão.
  2. Concordando-se ou não com as metas (estas ou as outras) ou com os programas (com o novo ou com o antigo), uma coisa parece certa: não existem, também a este nível, os acordos de regime tão necessários para que os ciclos de vida das políticas possam produzir efeitos ou até ser convenientemente avaliados. E, no caso da Educação, as coisas demoram tempo e precisam de consensos alargados. Só assim se conseguirá que os agentes educativos, professores em especial, as assumam verdadeiramente como suas e não como algo que, à semelhança de tantas outras situações, simplesmente se cumpre. Ora, é patente a guerra de paradigmas entre os protagonistas deste novo programa e os do antigo. O programa anterior durou 6 anos. Alguém se atreve a dizer quanto durará este? Valerá a pena o investimento?
  3. Já cá andamos há algum tempo para perceber que esta coisa de colocar à discussão pública é para cumprir calendário. Faz-se para se dizer que se fez. Em minha opinião mais valia assumir que era assim e pronto! Na verdade, e embora a leitura não tenha sido exaustiva, fica claro que o documento está claramente definido.
  4. Esta "cultura de rigor e de excelência desde o Ensino Básico", que o Ministro tanto apregoa e que aparece no documento não exigirá também uma mudança na legislação que regula a avaliação sumativa do Ensino Básico, nomeadamente, por exemplo, no que se refere ao modo (subjectivo) como os alunos transitam de ano nos anos não terminais de ciclo? E como se concilia o grau de exigência deste programa de Matemática com o cumprimento da escolaridade obrigatória, agora de 18 anos?
  5. Se bem entendi o Ponto 5 do despacho que revogou o programa de 2007 (Despacho n.º 5165-A/2013) - "(...) o Programa de Matemática para o Ensino Básico de 2007 (...) fica revogado a partir do ano lectivo de 2013-2014, passando a constituir-se como documento de referência auxiliar, de acordo com normas de transição a serem concretizadas" - haverá um plano de transição do antigo para o novo programa. Espero que esse plano não queira fazer tudo de uma vez. Na minha opinião a dita transição deve iniciar-se no próximo ano lectivo para o 1º ano e estender-se, juntamente com as respectivas metas curriculares, sucessivamente aos outros anos de escolaridade nos anos subsequentes. Este novo programa alicerça-se em pressupostos diferentes do anterior, quer nos lembremos do paradigma educacional que o justifica, quer analisemos, por exemplo, coisas mais práticas como o encadeamento dos temas, isto é, a sua verticalidade. Não tem sentido "enfiá-lo" a meio (no início do 2º ou do 3º ciclos, por exemplo). Se tal se fizer, cai-se exactamente no mesmo erro que aconteceu quando a vontade de impor as metas se sobrepôs ao bom-senso e à realidade. E também é preciso minorar os efeitos colaterais. Estou a lembrar-me, por exemplo, dos Encarregados de Educação que teriam assim mais um "tempinho" para conseguirem que os manuais do filho mais velho servissem para o mais novo.
  6. Sim, vêm aí muitos livros novos!

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