PEC 4

Seguem-se algumas das inúmeras propostas (indecentes) retiradas do documento "Programa De Estabilidade e Crescimento 2011-2014", versão portuguesa.

Medidas de Consolidação Orçamental 2012-2013:

Pensões:

"será necessário suspender nos próximos dois anos a aplicação da regra automática de indexação das pensões" e "será alargado  o âmbito de aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, criada em 2010, aplicando-a de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2011, ou seja, a pensões acima de 1500 euros" (p.15).

Paga que és Reformado!

Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde:

"Racionalização e redução dos encargos com a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e com os subsistemas de saúde ainda existentes"; "controlo do volume de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação por beneficiário e ao controle da quantidade de medicamentos elegíveis para comparticipação por beneficiário. Serão ainda revistas as tabelas dos actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação"; "novos agrupamentos de unidades de saúde"; "redução de horas extra" e "a prescrição electrónica de  Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), com chamada de alerta sobre o custo e a necessidade de uma correcta prescrição clínica em termos de periodicidade" (p.16).

Se estiveres doente, paga! O que tens descontado para isso já não serve para nada.

Só podes estar doente x vezes e só tens direito a y exames médicos. Se não chegarem, paciência! Ou morres ou vais ao privado e pagas!

E vê o local onde ficas doente! Se estiveres mais perto da fronteira com Espanha és capaz de chegar a tempo ao hospital!

Aprofundamento da racionalização da rede escolar e aumento da eficiência no aprovisionamento:

"A conclusão do processo de encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico com menos de vinte e um alunos" e "A continuação do processo de reorganização de agrupamentos escolares (...) de forma a promover os agrupamentos verticais" (p. 17).

Vivam os armazéns de alunos! 

Redução das transferências para Autarquias e Regiões Autónomas:

"Esta medida será efectivada através da redução das transferências por via de uma derrogação temporária das respectivas leis de finanças regionais e locais, possibilitando que sejam transferidas verbas menores do que aquelas que resultariam da aplicação dos regimes vigentes" (p. 19).

Mudamos a lei segundo a nossa conveniência!

Outras medidas de redução de despesa de capital:

"Pretende-se a redução da despesa de capital em resultado da recalendarização da implementação de diversos projectos em áreas como a construção de equipamentos escolares, outros equipamentos colectivos ou infra-estruturas de transportes" (p. 19).

Será que isto quer dizer que o TGV acabou? Se calhar até vale a pena aprovar este PEC!

Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC (p. 19).

Paga que és Classe Média!

Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho (p. 20).

Paga que és Reformado!