sábado, 14 de julho de 2012

Nova fórmula do crédito horário das escolas (parcela EFI - IndSuc1)

Com a entrada em vigor do Despacho normativo n.º 13-A/2012 de 5 de Junho, o modo de apurar o número de horas lectivas que as escolas públicas podem gerir foi alterado.
Segue-se um pequeno exercício em que se aborda uma parte de uma das parcelas da nova fórmula de cálculo desse crédito horário. Tal parcela é a EFI (indicador da eficácia educativa) e tal parte é o IndSuc1 (indicador de sucesso 1), relativo aos resultados obtidos pelas escolas na avaliação sumativa externa (Exames Nacionais).
Os resultados destes indicadores serão apurados pelo MISI (Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação) durante o mês de Agosto. Conforme consta do Anexo III ao referido despacho, o valor do EFI é o máximo de três indicadores de sucesso:
EFI = MÁX(IndSuc1, IndSuc2, IndSuc3).
Aborda-se aqui apenas o IndSuc1 que se apura de acordo com a Tabela 1 do referido anexo:
Pretende-se neste exercício descobrir, com base nos resultados dos Exames Nacionais de 2011, quais teriam sido as escolas a conseguir horas no IndSuc1 (observa-se que o valor de EFI não depende só deste indicador, pelo que, as escolas podem conseguir horas  na parcela EFI através dos outros dois indicadores - IndSuc2 e IndSuc3 - não abordados neste exercício).


Alguns pontos prévios:

  • A minha interpretação do despacho conduz a uma conclusão sobre o IndSuc1: este indicador só pode ser aplicado a escolas ou agrupamentos que tenham exames nacionais tanto no básico, como no secundário. Ou seja, uma escola ou agrupamento que não tenha exames num destes ciclos fica impossibilitada de conseguir crédito no EFI através do IndSuc1.
  • Os resultados que apresento têm por base as bases de dados ENES e ENEB de 2011 disponibilizadas pelo JNE, em que os resultados são apresentados não por agrupamento, mas por escola. Assim, esta análise pode deixar de fora agrupamentos que tenham exames nacionais do básico e do secundário, mas que não os tenham simultaneamente numa mesma escola do agrupamento.
  • Consideram-se neste exercício os resultados dos alunos internos das escolas públicas, de ambas as fases e de ambas as chamadas dos exames nacionais de 2011.
O que se apurou:

  • A base de dados ENEB2011 considera 1080 escolas públicas com exames do Ensino Básico. Em 70 (6,5%) dessas escolas a CEbas >= 3,00.
  • A base de dados ENES2011 considera 496 escolas públicas  com exames do Ensino Secundário. Em 243 (49,0%) dessas escolas a CEsec >= 100.
  • Num total de 1194 escolas públicas com exames no básico ou no secundário, apenas 18 (1,5%) verificam os critérios mínimos do IndSuc1, isto é, apresentam  CEbas >= 3,00 e  CEsec >= 100. Estas escolas garantem um mínimo de 10 horas de crédito horário neste indicador. São elas:
Escola Concelho Media CEsec Media CEbas
Escola Secundária Infanta D. Maria Coimbra 133,8474 3,4672
Escola Básica e Secundária Clara de Resende Porto 123,6748 3,1505
Escola Secundária Aurélia de Sousa Porto 120,2019 3,0769
Escola Secundária Fernão de Magalhães Chaves 117,9141 3,3956
Escola Secundária José Estevão Aveiro 117,8584 3,0833
Escola Secundária João Silva Correia S. João da Madeira 116,2041 3,1544
Escola Secundária da Senhora da Hora Matosinhos 113,5231 3,0280
Escola Secundária Alves Martins Viseu 113,2531 3,1889
Escola Secundária Dr. Mário Sacramento Aveiro 112,9732 3,4103
Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho Figueira da Foz 112,2634 3,1127
Escola Secundária da Maia Maia 111,5586 3,1000
Conservatório de Música do Porto Porto 111,0000 3,3750
Escola Secundária D. Sancho I Vila Nova de Famalicão 108,6615 3,0377
Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima Aveiro 106,0949 3,0707
Escola Secundária do Fundão Fundão 105,2007 3,0806
Escola Secundária Alcaides de Faria Barcelos 103,9640 3,0080
Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros Macedo de Cavaleiros 103,1423 3,0759
Escola Secundária Dr. António Granjo Chaves 101,8967 3,1689

  • Destas, apenas duas conseguem o número máximo de crédito horário disponível para este indicador (30 horas):
Escola Concelho Media CEsec Media CEbas
Escola Secundária Infanta D. Maria Coimbra 133,8474 3,4672
Escola Secundária Fernão de Magalhães Chaves 117,9141 3,3956

  • Sete delas conseguem 20 horas de crédito horário neste indicador:
Escola Concelho Media CEsec Media CEbas

Escola Básica e Secundária Clara de Resende Porto 123,6748 3,1505
Escola Secundária João Silva Correia S. João da Madeira 116,2041 3,1544
Escola Secundária Alves Martins Viseu 113,2531 3,1889
Escola Secundária Dr. Mário Sacramento Aveiro 112,9732 3,4103
Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho Figueira da Foz 112,2634 3,1127
Escola Secundária da Maia Maia 111,5586 3,1000
Conservatório de Música do Porto Porto 111,0000 3,3750

  • As restantes nove conseguem 10 horas.

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